Última atualização: 30/08/2025

1. Informações Gerais

1.1 Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website jogocomfianca.com, sendo o responsável pelo tratamento dos dados pessoais a entidade proprietária e operadora da plataforma.

1.2 Contacto para Questões de Privacidade

Para esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais ou exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos meios disponibilizados no website.

1.3 Compromisso com a Privacidade

Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Tipos de Dados Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação

• Endereço de email (quando fornecido voluntariamente);
• Nome (quando fornecido em formulários de contacto).

Dados de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e versão;
• Sistema operativo;
• Páginas visitadas no website;
• Data e hora de acesso;
• Referrer (página de origem);
• Dados de geolocalização aproximada.

Dados de Interação

• Cliques em links externos;
• Tempo de permanência no website;
• Padrões de navegação.

2.2 Dados Não Recolhidos

Importante salientar que não recolhemos:

• Informações financeiras ou bancárias;
• Dados de jogos ou apostas (uma vez que não operamos serviços de jogo);
• Documentos de identificação;
• Informações sobre comportamentos de jogo.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

3.1 Finalidades do Tratamento

Funcionamento do Website (Base Legal: Interesse Legítimo)

• Garantir o correto funcionamento da plataforma;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Análise estatística do tráfego e utilização.

Comunicação (Base Legal: Consentimento)

• Responder a pedidos de informação;
• Envio de newsletters (apenas com consentimento expresso);
• Comunicações de marketing direto (apenas com consentimento).

Conformidade Legal (Base Legal: Obrigação Legal)

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Cooperação com autoridades competentes quando legalmente exigido.

3.2 Interesses Legítimos

• Fornecer informação de qualidade sobre casinos licenciados;
• Manter a segurança e integridade da plataforma;
• Desenvolver e melhorar os nossos serviços;
• Prevenir fraudes e atividades maliciosas.

4. Cookies e Tecnologias Similares

4.1 O Que São Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site e a sua experiência de navegação.

4.2 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (Sempre Ativos)

• Necessários para o funcionamento básico do website;
• Gestão de sessões e preferências de utilizador;
• Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade.

Cookies de Análise

• Google Analytics para análise de tráfego;
• Compreensão de como os utilizadores interagem com o site;
• Melhoria da experiência de utilizador baseada em dados.

Cookies de Marketing

• Personalização de conteúdo e publicidade;
• Medição da eficácia de campanhas;
• Apenas ativados com o seu consentimento.

4.3 Gestão de Cookies

• Banner de cookies apresentado na primeira visita;
• Configurações do seu navegador;
• Definições de privacidade do website (quando disponíveis).

4.4 Cookies de Terceiros

• Google Analytics: Análise de tráfego e comportamento;
• Redes Sociais: Integração com plataformas sociais;
• Fornecedores de Publicidade: Personalização de anúncios (com consentimento).

5. Partilha de Dados com Terceiros

5.1 Princípio Geral

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento expresso.

5.2 Situações de Partilha Autorizada

Prestadores de Serviços

• Empresas de alojamento web e serviços técnicos;
• Fornecedores de serviços de análise (Google Analytics);
• Serviços de email marketing (apenas com consentimento).

Obrigações Legais

• Autoridades competentes quando legalmente exigido;
• Cumprimento de decisões judiciais;
• Cooperação em investigações oficiais.

Transferências Empresariais

• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos;
• Sempre com manutenção das mesmas proteções de privacidade.

5.3 Transferências Internacionais

• Asseguramos decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Implementamos salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais‑Tipo);
• Garantimos nível de proteção equivalente ao RGPD.

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações;
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão;
• Backups seguros e redundantes;
• Atualizações regulares de software e sistemas.

6.2 Medidas de Segurança Organizacionais

• Formação regular da equipa sobre proteção de dados;
• Políticas internas de segurança e privacidade;
• Controlo de acesso baseado na necessidade de conhecer;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

6.3 Notificação de Violações

• Notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas;
• Informaremos os titulares dos dados quando aplicável;
• Implementaremos medidas corretivas imediatas.

7. Retenção de Dados

7.1 Períodos de Conservação

Dados de Navegação

• Conservados por 25 meses (conforme diretrizes do Google Analytics);
• Eliminados automaticamente após este período.

Dados de Contacto

• Conservados enquanto mantiver contacto connosco;
• Eliminados mediante pedido de eliminação.

Dados de Newsletter

• Conservados até cancelamento da subscrição;
• Eliminação automática após cancelamento.

7.2 Critérios de Retenção

• Finalidade para a qual foram recolhidos;
• Obrigações legais de conservação;
• Necessidade para proteção de direitos legais;
• Consentimento do titular dos dados.

8. Direitos dos Titulares de Dados

8.1 Direitos Fundamentais

Direito de Acesso (Artigo 15.º)

• Confirmação se os seus dados estão a ser tratados;
• Acesso aos dados pessoais e informações sobre o tratamento;
• Cópia dos dados em formato eletrónico.

Direito de Retificação (Artigo 16.º)

• Correção de dados pessoais inexatos;
• Completar dados pessoais incompletos;
• Atualização de informações desatualizadas.

Direito ao Apagamento (Artigo 17.º)

• Eliminação dos dados quando deixem de ser necessários;
• Retirada de consentimento sem prejuízo da licitude;
• Oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias.

8.2 Direitos Adicionais

Direito à Limitação (Artigo 18.º)

• Suspensão temporária do tratamento;
• Manutenção dos dados sem utilização ativa;
• Aplicável em situações específicas previstas na lei.

Direito à Portabilidade (Artigo 20.º)

• Receção dos dados em formato estruturado;
• Transmissão direta para outro responsável quando possível;
• Limitado a dados fornecidos com base no consentimento.

Direito de Oposição (Artigo 21.º)

• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Oposição ao marketing direto a qualquer momento;
• Cessação do tratamento salvo interesses legítimos imperativos.

8.3 Exercício dos Direitos

1. Contacte-nos através dos meios disponibilizados;
2. Identifique-se adequadamente para verificação;
3. Especifique claramente o direito que pretende exercer;
4. Aguarde resposta no prazo máximo de um mês.

8.4 Direito de Reclamação

• CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Morada: Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa
• Email: geral@cnpd.pt
• Telefone: 213 928 400

9. Menores de Idade

9.1 Política para Menores

• O website não se destina a menores de 18 anos;
• Não recolhemos conscientemente dados de menores;
• Os pais/tutores devem supervisionar o acesso à internet.

9.2 Procedimento para Dados de Menores

• Eliminaremos imediatamente os dados recolhidos;
• Implementaremos medidas para prevenir recolha futura;
• Notificaremos as autoridades competentes se necessário.

10. Alterações à Política de Privacidade

10.1 Direito de Alteração

• Para conformidade com alterações legais;
• Para melhoria dos nossos serviços;
• Para maior proteção da privacidade.

10.2 Notificação de Alterações

• Publicaremos aviso no website com antecedência;
• Notificaremos por email quando aplicável;
• Solicitaremos novo consentimento quando exigido por lei.

10.3 Data de Entrada em Vigor

Esta política entra em vigor na data da sua publicação e substitui versões anteriores.

11. Links para Sites de Terceiros

11.1 Responsabilidade Limitada

• O nosso website contém links para casinos online licenciados e outros sites de terceiros;
• Não controlamos as práticas de privacidade desses sites;
• Não nos responsabilizamos pelas suas políticas;
• Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

11.2 Dados Partilhados com Casinos

• Quando clica num link para um casino, pode ser redirecionado automaticamente;
• O casino pode receber informação básica sobre a referência;
• Não partilhamos dados pessoais identificáveis sem consentimento.

12. Conformidade Regulamentar

12.1 Legislação Aplicável

• Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD);
• Lei de Proteção de Dados portuguesa;
• Diretiva ePrivacy;
• Regulamentação do SRIJ (quando aplicável).

12.2 Auditorias e Conformidade

• Realizamos auditorias regulares de conformidade;
• Mantemos registos de atividades de tratamento;
• Cooperamos plenamente com autoridades de controlo;
• Implementamos melhorias contínuas de privacidade.

13. Contactos e Informações

13.1 Encarregado de Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (quando aplicável) através dos contactos disponibilizados no website.

13.2 Tempo de Resposta

• Pedidos de informação: 5 dias úteis;
• Exercício de direitos: 30 dias;
• Reclamações: 15 dias úteis.

13.3 Informações Adicionais

• Jogo responsável: Consulte a nossa página dedicada;
• Termos de utilização: Disponíveis no website;
• Licenciamento: Informação sobre regulamentação SRIJ.

Resumo dos Pontos Principais

O Que Fazemos

• Fornecemos informação sobre casinos licenciados pelo SRIJ;
• Respeitamos a sua privacidade e protegemos os seus dados;
• Cumprimos integralmente o RGPD e legislação portuguesa.

Os Seus Direitos

• Controlo total sobre os seus dados pessoais;
• Acesso e correção das suas informações;
• Eliminação quando não necessária.

Como Nos Contactar

• Use os contactos disponibilizados no website;
• Exercite os seus direitos a qualquer momento;
• Apresente reclamações se necessário.

Data da última atualização: 30/08/2025  |  Versão: 1.0

Aviso Legal: Esta plataforma oferece informação especializada sobre operadores autorizados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Não operamos diretamente serviços de jogo online.